Execução Fiscal 0000535-91.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.115,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:35

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2024, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:36

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:35

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2024, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:06

OUTROS

•09/04/2021, 06:30

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legal

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13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 06:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-91.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-91.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NOROAGRO - NOROESTE AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2021, 20:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/06/2017

15/07/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 21/06/2017

21/06/2016, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004368

17/06/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.475/2016

10/05/2016, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 11:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 12:25