Execução Fiscal 0008763-07.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.376,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELLE LAIS RAMOS DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELLE LAIS RAMOS DE SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/02/2023.

02/03/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 14:42

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Documentos

OUTROS

•19/02/2024, 16:39

OUTROS

•12/07/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELLE LAIS RAMOS DE SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/02/2023.

02/03/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/03/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELLE LAIS RAMOS DE SA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 14:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008763-07.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCELLE LAIS RAMOS DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLE LAIS RAMOS DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 22:04

Juntado(a) - Petição Inicial

30/09/2020, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOSRECEBIDOS CEJUC

03/03/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/02/2020, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDA DE OLIVEIRA, MG17654967, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

30/08/2019, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2019, 08:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2019, 08:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2019, 14:06