Execução Fiscal 0000950-59.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.804,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELTON VIEIRA

CPF

Reu

MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSUE EDSON LEITE

OAB/MG 71704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

07/08/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 07:40

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 10:09

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

07/08/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:21

OUTROS

•15/05/2024, 15:30

30/04/2025, 07:40

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON VIEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-59.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO WELTON VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-59.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO WELTON VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-59.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO WELTON VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME FRANCISCO WELTON VIEIRA BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 19:42

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2021, 19:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2021, 19:12

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 15:34

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/05/2008, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:05

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2006987-6//00988-0//000989-3//000990-3//00991-7//001136-5

21/06/2006, 13:33

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/06/2006, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2006, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2006, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/05/2006, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2006, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2006, 08:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2006, 13:41

OUTROS

•16/12/2022, 11:44