Execução Fiscal 0000951-44.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.655,76
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP
CNPJ
23.***.***.0001-30
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Reu
FRANCISCO WELTON VIEIRA
CPF
483.***.***-68
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Reu
MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSUE EDSON LEITE
OAB/MG 71704
·
CPF
503.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:19
Baixa Definitiva
06/08/2025, 17:28
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
06/08/2025, 17:28
Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 07:27
Juntada de Petição
29/01/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 13:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 16:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2024, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2023, 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 14:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 11:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 11:44
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:19
Baixa Definitiva
06/08/2025, 17:28
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
06/08/2025, 17:28
Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 07:27
Juntada de Petição
29/01/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 13:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 16:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2024, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2023, 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 14:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 11:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 11:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/03/2022, 14:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON VIEIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 18:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 03:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000951-44.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) FRANCISCO WELTON VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000951-44.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) FRANCISCO WELTON VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000951-44.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) FRANCISCO WELTON VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 20:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 20:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 20:11
Juntado(a) - Juntada de volume
08/04/2021, 20:11
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/04/2021, 19:36
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/04/2021, 19:15
Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2021, 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2011, 15:34
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/05/2008, 10:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2007, 17:05
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2006987-6//00988-0//000989-3//000990-3//00991-7//001136-5
21/06/2006, 13:34
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
01/06/2006, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2006, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2006, 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
30/05/2006, 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2006, 19:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2006, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2006, 16:41
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2006, 08:38
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/03/2006, 08:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/03/2006, 13:37
Documentos
SENTENÇA
•
26/06/2025, 15:21
OUTROS
•
04/07/2024, 16:08
OUTROS
•
16/12/2022, 11:44