Execução Fiscal 0001952-30.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.562,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

FORTUCIMED LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO GRAVINA FORTUCI LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 00:46

Juntado(a)

09/04/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:12

Despacho

07/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

09/06/2025, 19:24

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 20:17

13/04/2026, 00:46

Juntado(a)

09/04/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:12

Despacho

07/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

09/06/2025, 19:24

Expedição de mandado

03/06/2025, 12:40

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:16

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/12/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:16

Despacho

15/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 07:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 07:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO GRAVINA FORTUCI LOPES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORTUCIMED LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 09:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-30.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: FORTUCIMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUCIMED LTDA FERNANDO GRAVINA FORTUCI LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-30.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: FORTUCIMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUCIMED LTDA FERNANDO GRAVINA FORTUCI LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JF

04/07/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO FERNANDO GRAVINA FORTUCI LOPES.

03/07/2019, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 21/05/2019.

21/05/2019, 08:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2019, 12:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2019, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2019, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2019, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - JF

01/03/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 08:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - agu-psf/jf

13/09/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 12:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 08:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/02/2018, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/02/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

01/12/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2017, 10:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2017, 10:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2017, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 17:52

OUTROS

•18/10/2023, 17:45

OUTROS

•11/10/2023, 12:47

OUTROS

•01/10/2023, 19:07

OUTROS

•22/09/2022, 15:48