Execução Fiscal 0000131-20.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.558,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE PAULA LANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 03:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/03/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 13:06

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•03/05/2023, 15:10

OUTROS

•17/02/2022, 14:23

08/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 03:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/03/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 04:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE PAULA LANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-20.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE PAULA LANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE PAULA LANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

31/01/2020, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

07/11/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 08:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2019, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 13:18