Execução Fiscal 0004960-20.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE SILVINO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

GLADSTON VIANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2022, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 04:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:07

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/11/2022, 15:06

OUTROS

•29/06/2022, 16:11

14/12/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2022, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 04:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 05:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:26

Juntado(a) - Habilitação e Pedido de Liberação de Quantia

24/06/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SILVINO DOS REIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004960-20.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE SILVINO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SILVINO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2019, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

28/08/2019, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART 40

13/09/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC

03/08/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2016, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2016, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 16:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 08:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 034/2016

08/04/2016, 06:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2016, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2015, 05:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2015, 05:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 10:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR MINUTA

27/08/2015, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD

23/07/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 09:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

09/04/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 12:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2015, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício informando distribuição de precatória

19/01/2015, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 09:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A).

16/12/2014, 08:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2014, 09:49

OUTROS

•17/02/2022, 16:30