Execução Fiscal 0004974-04.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.210,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REGINALDO VIEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:52

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MENDES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

27/07/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/02/2024, 09:22

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:52

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 15:51

OUTROS

•25/11/2022, 17:12

08/08/2024, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MENDES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

27/07/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/02/2024, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 07:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 06:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 05:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 04:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MENDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004974-04.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REGINALDO VIEIRA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO VIEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 10:49

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/02/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/11/2017, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/03/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC

26/01/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2016, 13:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 72 PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À CEMAN PARA O REGULAR CUMPRIMENTO.

01/08/2016, 09:11

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/07/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2016, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2016, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC MG

19/01/2016, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 07:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 06:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/06/2015, 11:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2015, 12:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2015, 17:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC N. 018/2015

17/04/2015, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS RECEBIDOS DO JUÍZO DEPRECADO.

14/04/2015, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte

13/03/2015, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício informando distribuição de precatória.

09/01/2015, 11:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A).

05/12/2014, 09:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2014, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 09:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 17:04

OUTROS

•25/05/2022, 18:55

OUTROS

•17/02/2022, 16:30