Execução Fiscal 0000606-33.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.282,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-56
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Reu
JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO
CPF
157.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE GUIMARAES DINIZ
CPF
025.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/04/2025, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
22/04/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
22/04/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 16:07
Despacho
15/04/2025, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 17:02
Juntada de Petição
14/03/2025, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
14/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
10/01/2025, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
18/12/2024, 14:16
Expedição de mandado
13/12/2024, 16:38
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Todas as movimentações
(266)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/04/2025, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
22/04/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
22/04/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 16:07
Despacho
15/04/2025, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 17:02
Juntada de Petição
14/03/2025, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
14/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
10/01/2025, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
18/12/2024, 14:16
Expedição de mandado
13/12/2024, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
04/12/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
17/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
14/11/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
14/11/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 11:42
Decisão interlocutória
07/11/2024, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024, 14:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2024, 13:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2024, 16:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2023, 16:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BOITRAGO SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 17:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2023, 17:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BOITRAGO SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2023, 09:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023, 14:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 18:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 18:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2023, 18:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/03/2023, 18:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2023, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 15:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 15:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/02/2023, 13:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/01/2023, 11:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2022, 13:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022, 10:01
Juntado(a) - Decisão
17/11/2022, 10:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BOITRAGO SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 01:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/10/2022, 16:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 16:21
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/10/2022, 16:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/10/2022, 17:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2022, 17:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2022, 09:03
Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2022.
19/09/2022, 18:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022, 18:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022, 18:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2022, 10:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022, 15:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 15:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2022, 13:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 11:33
Juntado(a) - Decisão
17/08/2022, 11:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 03:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/07/2022, 12:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2022, 16:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 14:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 16:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 16:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/04/2022, 12:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022, 12:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2022, 10:22
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2022, 10:26
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/01/2022, 17:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/12/2021, 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021, 13:27
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2021, 15:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 12:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 16:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 10:04
Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/06/2021, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2021, 10:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2021, 18:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP, JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO DECISÃO Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 0000606-33.2015.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP, JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO. Em 05/12/2017 foi realizado leilão judicial, ocasião em que foi arrematado o imóvel penhorado nos autos (50% do imóvel rural de matrícula n. 9.263, do CRI de Paracatu/MG) por Rafael Boitrago Silva, pelo valor de R$ 50.500,00, sendo R$ 12.625,00 à vista e o restante em 30 parcelas mensais (fls. 161/169 do id 360947076). Expedida carta de arrematação e imissão na posse, o feito estava suspenso até o depósito da última parcela referente à arrematação do imóvel. Migrado o feito para o PJe e comprovado o pagamento integral pelo arrematante, este requer, contudo, que os valores pagos fiquem sobrestados até o julgamento final do processo de n. 1001369-75.2019.4.01.3817. Informa que, até a presente data, não conseguiu ingressar na posse do imóvel, embora haja carta de imissão na posse e registro em seu nome, pois o atual ocupante se recusa a desocupá-lo. Ainda, informa que o imóvel não está devidamente individualizado, já que trata-se de 50% de uma porção de terras de aproximadamente 24,00 hectares. Vistas à exequente, esta requer a transformação em pagamento definitivo dos depósitos até o montante necessário à quitação integral do débito (R$ 29.390,56), ocasião em que reitera o pedido para transferência do saldo remanescente para os autos n° 447-66.2010.4.01.3817, observando-se a preferência de tais créditos nos termos do art.186 e 187 do CTN. Decido. Os autos n. 1001369-75.2019.4.01.3817 tratam de ação de Demarcação e Divisão, em trâmite neste juízo, ajuizada pelo arrematante RAFAEL BOITRAGO SILVA em face de PAULO RIBEIRO DE MENDONCA, JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a demarcação das áreas que foram alienadas por este Juízo. No entanto, existem assuntos incidentais (nulidade da alienação na execução e usucapião) que se ligam ao pedido principal. Aquele feito está em fase de produção de prova testemunhal. Sendo assim, o arrematante, caso seja vencido naquele processo, vai ter direito à devolução dos valores pagos na arrematação, sob pena de enriquecimento sem causa, razão pela qual indefiro, por ora, a transformação em pagamento definitivo para a exequente. Saliento que, no caso, entendo por não aplicável o art. 903 do CPC em sua literalidade, pois após a arrematação foi detectado fato novo que pode repercutir diretamente na delimitação do imóvel leiloado. Ademais, a aplicação do art. 903 pressupõe um imóvel com delimitação satisfatoriamente clara. Sucede que os fatos novos em discussão no outro processo podem repercutir não só na delimitação mas até mesmo nos registros do imóvel, razão pela qual a cautela impõe que se aguarde o julgamento do outro processo. De mais a mais, haverá produção de prova testemunhal em breve, pelo que não há "maior prejuízo" no fato de a União aguardar mais alguns meses. Suspenda-se o feito até o julgamento da ação n. 1001369-75.2019.4.01.3817. Intimem-se. Autorizo a intimação do arrematante Rafael Boitrago Silva por e-mail (
[email protected]
) e/ou pelo telefone (38) 99978-1041. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO JUIZ FEDERAL
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2021, 11:33
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:13
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/04/2021, 20:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021, 09:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 16:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 03:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BOITRAGO SILVA em 11/02/2021 23:59.
15/02/2021, 16:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 09:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2021, 14:49
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
10/02/2021, 10:07
Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/02/2021, 10:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 14:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021, 14:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021, 14:19
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/01/2021, 14:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021, 20:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2021, 11:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/11/2020, 18:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 14:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 14:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/10/2020, 14:14
Juntado(a) - Petição Inicial
23/10/2020, 14:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/05/2020, 09:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/02/2020, 09:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020, 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO ARREMATAÇÃO
16/12/2019, 12:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2019, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO ARREMATAÇÃO
28/11/2019, 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/11/2019, 13:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2019, 10:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO ARREMATAÇÃO
16/10/2019, 09:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2019, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PAGAMENTO ARREMATAÇÃO
24/09/2019, 10:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019, 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2019, 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
07/08/2019, 15:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
11/07/2019, 10:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
07/06/2019, 16:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
08/05/2019, 11:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/04/2019, 16:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019, 16:24
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2019, 14:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019, 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/02/2019
11/03/2019, 15:03
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/03/2019, 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2019, 17:07
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2019, 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2019, 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019, 14:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2019, 11:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2019, 12:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET ARREMATANTE 612/2019
05/02/2019, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019, 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019, 18:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/01/2019, 10:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2019, 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEPÓSITOS ARREMATAÇÃO
09/11/2018, 09:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018, 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEPÓSITOS ARREMATAÇÃO
16/10/2018, 08:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018, 10:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2018, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/10/2018, 08:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2018, 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018, 10:39
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO NA POSSE
13/07/2018, 14:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTC-5194
13/07/2018, 10:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-4896
13/07/2018, 10:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018, 09:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFGN EM ANÁPOLIS
15/06/2018, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2018, 09:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 09:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - imissão na posse
16/05/2018, 14:35
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
15/05/2018, 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE
10/05/2018, 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018, 14:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2018, 14:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2018, 11:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DOC PROT 2731/2018 DOC PROT 2732/2018
10/05/2018, 10:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET. PROT. 2397/2018
26/04/2018, 09:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE PROT 1148436/2018
16/03/2018, 09:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018, 14:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANAPOLIS
07/02/2018, 18:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE
07/02/2018, 18:31
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/02/2018, 18:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018, 13:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2018, 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2018, 10:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
29/01/2018, 10:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/12/2017, 13:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, FLS. 128 A 133.
06/12/2017, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO FAZENDA NACIONAL EM 17/11/2017
21/11/2017, 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand. int. 436/2017
21/11/2017, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRO, FLÁVIO, COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LEILÃO
17/11/2017, 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2017, 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2017, 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2017, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/10/2017
24/10/2017, 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
23/10/2017, 16:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/10/2017, 12:16
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
23/10/2017, 12:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2017, 12:16
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
06/10/2017, 11:40
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
06/10/2017, 11:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 14:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA
24/08/2017, 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2017, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILOEIRO
23/08/2017, 10:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017, 10:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 10:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.7520/2017
28/07/2017, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017, 16:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA
06/07/2017, 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2017, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2017, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6649/2017
05/07/2017, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017, 14:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN
27/04/2017, 10:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2017, 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.1198/2017
14/02/2017, 10:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 09:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A PGFN
12/01/2017, 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2016, 09:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2016, 09:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 11262/2016
19/12/2016, 09:16
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE FOLHAS 80
06/12/2016, 17:52
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/11/2016, 15:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/11/2016, 15:16
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2016, 19:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 19:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 11:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8236/2016
13/09/2016, 10:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016, 12:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL
29/08/2016, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 175 - PROT 5542
29/06/2016, 12:21
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO EXP/301/2016
20/06/2016, 13:15
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/06/2016, 10:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/06/2016, 10:35
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2016, 10:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016, 09:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2016, 13:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 1243
16/03/2016, 11:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E DEPÓSITO
16/02/2016, 13:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO
14/01/2016, 14:28
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E DEPÓSITO
09/12/2015, 14:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2015, 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015, 10:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 67430
22/09/2015, 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015, 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA
03/09/2015, 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2015, 09:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud
27/08/2015, 09:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015, 09:02
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
27/08/2015, 09:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2015, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015, 15:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA
28/05/2015, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2015, 11:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2015, 10:57
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 035/2015
06/04/2015, 14:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/03/2015, 13:41
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/03/2015, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2015, 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015, 11:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/03/2015, 11:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2015, 11:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 11:42
OUTROS
•
27/06/2023, 16:26
OUTROS
•
17/03/2023, 18:29
OUTROS
•
10/06/2022, 16:04
OUTROS
•
01/06/2021, 10:04
OUTROS
•
07/04/2021, 20:00
OUTROS
•
28/01/2021, 20:10
12/04/2021, 00:00