Execução Fiscal 0033178-59.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.677,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 03:01

Juntado(a)

14/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 03:01

15/11/2024, 03:01

Juntado(a)

14/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 20:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033178-59.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033178-59.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Consulta de endereço via BACENJUD

29/03/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

11/09/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2017, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

02/02/2017, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2016, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2016, 15:13

OUTROS

•30/06/2021, 17:01