Execução Fiscal 0002228-63.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.014,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S)

15/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:27

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S)

15/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/07/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/06/2023, 16:26

OUTROS

•31/05/2022, 15:34

18/07/2023, 00:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:34

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-63.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 16:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2020, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/09/2020, 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/09/2020, 15:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2020, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5574

28/08/2019, 16:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2019, 11:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/08/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2019, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2019, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2018, 17:45

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD PARCIAL.

27/11/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 08:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2018, 13:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2018, 10:28

OUTROS

•31/05/2022, 15:30

OUTROS

•01/06/2021, 13:22

OUTROS

•01/06/2021, 13:19