Execução Fiscal 0002228-63.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.014,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:22

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 15:34

Despacho

•31/05/2022, 15:30

31/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 19:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/09/2020, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2020, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5574

28/08/2019, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2019, 11:09

CITACAO: ORDENADA

20/08/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2019, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2018, 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD PARCIAL.

27/11/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2018, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2018, 10:28

Ato ordinatório

•02/05/2022, 11:54

Despacho

•01/06/2021, 13:22

Despacho

•01/06/2021, 13:19

Ato ordinatório

•29/04/2021, 19:05