Execução Fiscal 0041147-04.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 27.728,58
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
CPF
668.***.***-53
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Reu
PLAT DIVERTIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ
CPF
054.***.***-09
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·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
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·
Representa: Autor
SAULO FONSECA DE ARAUJO
CPF
012.***.***-37
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·
Representa: Réu
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
OAB/MG 91263
·
CPF
884.***.***-82
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ
CPF
054.***.***-09
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·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
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Representa: Autor
SAULO FONSECA DE ARAUJO
CPF
012.***.***-37
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·
Representa: Réu
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
OAB/MG 91263
Movimentações
Baixa Definitiva
09/12/2025, 12:38
Transitado em Julgado
09/12/2025, 12:37
·
CPF
884.***.***-82
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·
Representa: Réu
DANIELA MICHEL BUENO
OAB/MG 133007
·
CPF
081.***.***-84
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·
Representa: Réu
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461
·
CPF
027.***.***-42
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/12/2025, 01:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10102489620234060000/TRF
24/11/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/11/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/11/2025, 14:07
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/11/2025, 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/11/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 17:08
Declarada decadência ou prescrição
05/11/2025, 17:08
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 01:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/10/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/10/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Baixa Definitiva
09/12/2025, 12:38
Transitado em Julgado
09/12/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/12/2025, 01:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10102489620234060000/TRF
24/11/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/11/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/11/2025, 14:07
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/11/2025, 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/11/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2025, 17:08
Declarada decadência ou prescrição
05/11/2025, 17:08
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 01:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/10/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/10/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 17:50
Juntada de Petição
09/10/2025, 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2025, 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/02/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/02/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 11:19
Decisão interlocutória
10/02/2025, 11:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024, 09:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/04/2024, 20:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2023, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023, 08:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/09/2023, 08:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 08:31
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023, 08:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/06/2023, 17:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:50
Juntado(a) - SOLICITAÇÃO HABILITAÇÃO
04/12/2022, 12:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 11:55
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/05/2022, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 15:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 06:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 19:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAT DIVERTIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2021, 17:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2021, 18:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041147-04.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLAT DIVERTIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 11:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 11:38
Juntado(a) - Petição Inicial
22/01/2021, 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/03/2020, 12:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
28/02/2020, 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2019, 17:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2018, 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2018, 07:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2018, 16:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2018, 19:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 19:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2016, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016, 17:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.
17/06/2016, 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2016, 12:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016, 12:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2015, 16:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2015, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2015, 16:14
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2015, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015, 18:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2015, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 13:07
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2015, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2015, 12:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 12:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.
12/12/2014, 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2014, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 20:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2014, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 09
11/03/2014, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2013, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013, 11:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2013, 18:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013, 18:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2013, 08:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 17:51
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2013, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013, 17:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/01/2013, 14:21
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/01/2013, 13:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/01/2013, 13:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/10/2012, 14:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/08/2012, 14:25
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL
29/06/2012, 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 13:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2012, 11:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2012, 13:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2012, 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2012, 13:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2012, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2012, 13:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2011, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2011, 17:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2011, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2011, 18:55
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2011, 18:27
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
26/08/2011, 18:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011, 18:03
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
26/08/2011, 18:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2011, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 18:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2011, 13:28
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/08/2011, 13:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
02/08/2011, 16:06
Documentos
SENTENÇA
•
05/11/2025, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
19/02/2025, 03:45
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2025, 11:19
OUTROS
•
28/09/2023, 08:31