Procedimento Comum Cível 0045049-96.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS APARECIDA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.21

12/03/2012, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2012, 10:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.68

02/02/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES DA PARTE RE...VISTA A PARTE APELADA P/ CONTRARRAZOES..

02/02/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENT. PELA UNIAÃO)

27/01/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 3

28/11/2011, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2011, 19:17

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS RÉUS.

09/11/2011, 19:17

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.21

12/03/2012, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2012, 10:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.68

02/02/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES DA PARTE RE...VISTA A PARTE APELADA P/ CONTRARRAZOES..

02/02/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENT. PELA UNIAÃO)

27/01/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA 3

28/11/2011, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2011, 19:17

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS RÉUS.

09/11/2011, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 10:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PELA UNIAO

04/11/2011, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

05/09/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/09/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2011, 20:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 201138002001 00781.

31/08/2011, 20:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

10/05/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...ESPECIFIQUE DETALHADAMENTE O ESTADO DE MINAS GERAIS A NATUREZA E A FINALIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS.....BEM COMO APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS DAS QUAIS PRETENDE A OITIVA.

13/04/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS / CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ESTADO DE MINAS GERAIS OFERECEU CONTESTAÇÃO / CLS PARA SENTENÇA

10/03/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES.

24/02/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO.

24/02/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.294

19/01/2011, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DO AGRAVO RETIDO E DA CONTESTAÇÃO.

13/01/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

13/12/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 12:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

22/09/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

22/09/2010, 13:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AGU.

06/07/2010, 15:27

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

06/07/2010, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2010, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

15/06/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA..DEFIRO JUST. GRAT...CITEM-SE OS REUS..

14/06/2010, 11:53

TELEX / FAX EXPEDIDO - TRANSMITIDO VIA FAX Nº 3247-4555, AOS CUIDADOS DE CAROLINA , CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 45/47 .

11/06/2010, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REMETIDOS À CEMAN

10/06/2010, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 02 MANDADOS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS RÉUS

10/06/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2010, 15:18

CITACAO: ORDENADA

10/06/2010, 15:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/06/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO N. 016-B. EXCLUÍDO DA LIDE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

10/06/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2010, 15:23

INICIAL AUTUADA

09/06/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2010, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2010, 13:24