Execução Fiscal 0018710-08.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.149.624,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SA ESTADO DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 20:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2021, 08:33

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 20:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•06/05/2021, 08:33

13/04/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018710-08.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SA ESTADO DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SA ESTADO DE MINAS MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG53261) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF N. 10127, DE 19.12.2008.

31/05/2013, 18:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/04/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:38

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2012, 18:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

06/02/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - para cópias reprograficas.

09/05/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 21:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

20/04/2010, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/07/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 18:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/07/2009, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2009, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/07/2009, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/07/2009, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/07/2009, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO M. AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA PEÇA A FLS....

06/07/2009, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2009, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2009, 12:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/07/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO DOS AUTOS.

03/07/2009, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 12:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/05/2009, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2009, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT.P/JOAO

25/03/2009, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/01/2009, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2008, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A CDA N....

28/11/2008, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 12:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2008, 14:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2008, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 17:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2007, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/08/2007, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 09:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 09:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2007, 13:26