Execução Fiscal 0007329-23.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVIA VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:00

Juntado(a)

14/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

24/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:00

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:00

Juntado(a)

14/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 14:41

OUTROS

•03/06/2024, 17:59

24/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 17:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 17:29

Desentranhado o documento

13/02/2023, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 21:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 21:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/05/2022, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA VENTURA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007329-23.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: SILVIA VENTURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007329-23.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: SILVIA VENTURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/09/2019, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

17/07/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

19/06/2019, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

09/01/2019, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

29/08/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

02/05/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/03/2018, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2018, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2018, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/11/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

25/10/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

13/06/2017, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 14:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

05/12/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

28/06/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

18/05/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 19:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2014, 18:13

OUTROS

•11/10/2023, 16:11

OUTROS

•18/05/2022, 21:52

OUTROS

•14/04/2021, 15:28