Apelação Cível 0058326-82.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 849,60

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROCAS MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0058326-82.2010.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 53, 60

28/11/2025, 09:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01

17/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado

17/10/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

25/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/08/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

04/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 186

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

21/01/2025, 08:27

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0058326-82.2010.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 53, 60

28/11/2025, 09:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01

17/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado

17/10/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:20

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

25/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/08/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

04/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 186

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

21/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

08/01/2025, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

20/12/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Intimação

29/10/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:35

Juntada de Petição

03/05/2024, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

25/11/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

25/11/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:41

Juntada de Petição

25/11/2022, 11:41

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

19/07/2021, 19:05

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa

19/07/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

19/07/2021, 19:05

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 18:50

Juntada de Petição - Informação

12/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

19/01/2021, 15:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

19/01/2021, 15:32

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:31

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/08/2020, 20:27

OUTROS

•29/10/2024, 15:02

OUTROS

•05/03/2024, 17:07