Execução Fiscal 0058326-82.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 849,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROCAS MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2021, 18:50

Juntada de Informação

12/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:14

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2021, 18:50

Juntada de Informação

12/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

05/09/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/08/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO OAB/MG 52370E

17/06/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL.

25/07/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2017, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2017, 15:10

CITACAO: ORDENADA

01/09/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGÉLICA CRISTINA GUIMARÃES - OAB/MG 43667

04/12/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 16:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/05/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATO CÉSAR DE ARAUJO FERNANDES MG40511E.

18/08/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 15:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2014, 14:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO DADO A BRUNO CAPISTRANO LIMA - OAB/MG 37091E

25/02/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

19/11/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 10:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2012, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/09/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/08/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 16:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

06/08/2010, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2010, 16:32