0001214-38.2007.4.01.3000

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.229.915,65

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RANGEL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Juntada de manifestação

31/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 20:27

Juntada de manifestação

14/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 21:15

Processo Desarquivado

10/11/2025, 21:15

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:55

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:34

Documento Comprobatório

•31/01/2026, 16:45

Despacho

•20/01/2026, 20:27

Despacho

•06/11/2025, 19:08

Despacho

•01/10/2025, 23:28

Despacho

•17/09/2025, 13:29

Decisão (anexo)

•29/08/2025, 15:28

Despacho

•20/02/2023, 19:41

Despacho

•20/11/2022, 12:32

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:57

Ato ordinatório

•20/07/2022, 18:56

Despacho

•28/04/2022, 12:46

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:09

Decisão

•23/09/2021, 20:22

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:00