Execução Fiscal 0000545-76.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 23:59

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 11:53

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:53

OUTROS

•14/03/2022, 13:12

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 11:53

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 07:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 07:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/07/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATRICIA SANTOS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE: PATRICIA SANTOS DE SOUZA - CPF: 055.913.756-77. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000545-76.2018.4.01.3815

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 20:27

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/05/2021, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-76.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA SANTOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2019, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2019, 06:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada

18/02/2019, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2018, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - : consulta endereço efetivada

25/06/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO VIA CORREIRO

12/04/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 09:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 10:18

OUTROS

•16/07/2021, 15:33