Execução Fiscal 0001719-19.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.886,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCEARIA C.F.S LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JULIANA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA C.F.S LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 07:02

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:38

OUTROS

•13/04/2021, 07:02

13/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA C.F.S LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 07:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-19.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA C.F.S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA C.F.S LTDA - ME CESAR FERREIRA DE SOUZA JULIANA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-19.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA C.F.S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA C.F.S LTDA - ME CESAR FERREIRA DE SOUZA JULIANA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-19.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA C.F.S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA C.F.S LTDA - ME CESAR FERREIRA DE SOUZA JULIANA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/09/2017

01/09/2017, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

30/08/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

05/08/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005901

03/08/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/07/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 13:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 05/07/2016

08/07/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0002610

27/06/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/03/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região MG

15/02/2016, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/02/2016, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2016, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000023

20/01/2016, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2015, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1722/2015

04/12/2015, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1722/2015

24/11/2015, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1722/2015.

24/11/2015, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006909

09/11/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/10/2015, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1444/2015

15/10/2015, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 13:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/09/2015, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 10:31