Execução Fiscal 0002868-39.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.206,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMILTON LEOCADIO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 19:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:02

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 17:51

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 19:44

OUTROS

•06/05/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 19:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

30/09/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 16:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON LEOCADIO MONTEIRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

14/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-39.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AMILTON LEOCADIO MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON LEOCADIO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2018, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 13:47

OUTROS

•14/10/2021, 09:02

OUTROS

•07/06/2021, 16:28