Execução Fiscal 0000136-86.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.780,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Viçosa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA FATIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MELHIM GATTAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de DROGARIA FATIMA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE MELHIM GATTAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 19:44

Juntada de Certidão

21/09/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 00:04

Juntada de Certidão

17/09/2021, 05:58

Expedição de Edital.

17/09/2021, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 05:53

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 21:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2021, 21:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de DROGARIA FATIMA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•15/07/2021, 21:53

17/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE MELHIM GATTAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 19:44

Juntada de Certidão

21/09/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 00:04

Juntada de Certidão

17/09/2021, 05:58

Expedição de Edital.

17/09/2021, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 05:53

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 21:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2021, 21:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:15

Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-86.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FATIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FATIMA LTDA - ME JOSE MELHIM GATTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-86.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FATIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FATIMA LTDA - ME JOSE MELHIM GATTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:55

Juntada de volume

09/04/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/08/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2013, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

25/07/2013, 20:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - excdo.

09/07/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

04/07/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 20:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 20:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 17:18