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0016551-86.2016.4.01.3700

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

JOSE JULIO MELANE AGUIAR

CPF 044.***.***-53

Autor

NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A

CNPJ 07.***.***.0001-75

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS

OAB/MA 3704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 14:47

Juntada de Informação

30/01/2026, 14:46

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Juntada de Informação

30/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 15:10

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:09

Juntada de apelação

22/10/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:46

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:33

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2025, 11:47

Despacho

•09/08/2024, 11:04

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