0004143-31.2005.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 243.802,72

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-84

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF 255.***.***-20

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-77

Reu

ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO

CPF 004.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824•Representa: PASSIVO

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398•Representa: PASSIVO

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:14

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 11:16

OUTROS

•19/05/2023, 10:57

OUTROS

•08/08/2022, 17:20

OUTROS

•16/03/2022, 13:28