Execução Fiscal 0000413-30.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 616.341,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Réu

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006567-64.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 46

26/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 12:14

Despacho - documento anexado ao processo 00065676420194013800/MG

31/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:43

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006567-64.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 46

26/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:58

31/10/2025, 12:14

Despacho - documento anexado ao processo 00065676420194013800/MG

31/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/09/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ANA CAROLINA LESSA COELHO - (OAB: RJ167454) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

22/07/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:43

OUTROS

•14/09/2021, 10:20