Execução Fiscal 0026791-67.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.042,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIMPIO RODRIGUES COUTO

CPF

Reu

FORMULARIOS DO SUDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENERSON DIAS ROSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/10/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENERSON DIAS ROSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•25/01/2024, 14:59

OUTROS

•19/12/2022, 13:58

30/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/10/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/11/2021, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FONTES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 16:28

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FONTES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIMPIO RODRIGUES COUTO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026791-67.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIMPIO RODRIGUES COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO RODRIGUES COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026791-67.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIMPIO RODRIGUES COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO RODRIGUES COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferido durante Plantão Extraordinário - Res. 313, 314 e 318/20 do CNJ

27/05/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/10/2015, 11:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2015, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/01/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA N.373/2014

19/12/2014, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 15:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 373/2014

20/11/2014, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

26/02/2014, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

15/05/2013, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 16:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/10/2012, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida inicial

17/10/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 17:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 11:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 11:30