Execução Fiscal 0029604-77.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2006

Valor da Causa

R$ 80.532,39

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 116661·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ELOI LAFAETE

OAB/MG 184748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

10/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 17:14

Juntada de manifestação

01/11/2021, 19:02

Juntada de apelação

19/10/2021, 11:28

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:55

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 08:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2022, 17:14

10/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 17:14

Juntada de manifestação

01/11/2021, 19:02

Juntada de apelação

19/10/2021, 11:28

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE MELO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:26

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2019, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2019, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/03/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2019, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/09/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF-N. 10127, DE 19.12.2008.

31/01/2013, 18:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

19/11/2012, 17:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

18/05/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG.

12/12/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

10/06/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

16/02/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 65 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 18:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

08/09/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2008, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2008, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2008, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 15:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2008, 14:24

REMETIDOS CONTADORIA

01/04/2008, 11:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2008, 18:46

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

20/11/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

30/01/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2006, 13:05

INICIAL AUTUADA

25/09/2006, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2006, 10:26