Execução Fiscal 0003913-51.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.617,77

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUCIO DE VASCONCELOS LANA E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de LUCIO DE VASCONCELOS LANA E SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:10

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 14:12

30/06/2022, 17:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de LUCIO DE VASCONCELOS LANA E SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DIOGO FERREIRA RAMOS GONÇALVES MG 13660879

27/06/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:58

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO SR. EDSON M2158970

10/09/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/09/2018, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/05/2018, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 19:06

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR LAÍS MG14984330

02/04/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2018, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

04/10/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA SILVIA OAB MG 40.166E

05/12/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/09/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2014, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALVARENGA PEIXOTO, 615 -CJ 403/404

14/07/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 23.07.2013".

24/02/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 22.07.2013".

24/02/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

14/06/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

09/04/2013, 15:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/04/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

26/03/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

18/01/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL

30/04/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2012, 12:36

INICIAL AUTUADA

06/02/2012, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:51