Procedimento Comum Cível 0063368-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.731,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

GERALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA

OAB/MG 102468·CPF·Representa: Autor

CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 367105·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 22:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Informação

16/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

09/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Certidão

21/09/2023, 13:27

Juntado(a) - Intimação polo ativo

31/08/2023, 11:09

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•17/11/2023, 22:11

17/11/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 22:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Informação

16/11/2023, 13:25

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

09/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Certidão

21/09/2023, 13:27

Juntado(a) - Intimação polo ativo

31/08/2023, 11:09

Juntado(a) - expedição carta ao autor - SIGEC 155249

31/08/2023, 11:06

Juntado(a) - Decisão Terminativa

29/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 08:19

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/04/2021, 19:40

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/04/2021, 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 20:39

Juntado(a) - 00633684420124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/03/2021, 14:57

Juntado(a) - 00633684420124013800_V001_001

01/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

14/02/2014, 10:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2014, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2013, 13:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/11/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2013, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

07/10/2013, 18:20

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/10/2013, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2013, 10:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 17:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2013, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2013, 15:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

27/02/2013, 15:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2013, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2013, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2013, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 08:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 08:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 10:12