Procedimento Comum Cível 0006349-57.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

APARECIDA MARIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMERO MEIRELES

CPF·Representa: Autor

ALISSON CESAR DE ANDRADE

OAB/MG 99578·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:14

Despacho

02/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

31/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:11

Juntado(a) - Informação

31/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:14

Despacho

02/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/10/2025, 01:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

31/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:11

Juntado(a) - Informação

31/03/2025, 13:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

31/03/2025, 13:10

Juntado(a) - Intimação

31/01/2025, 12:38

Juntado(a) - Intimação PRF

31/01/2025, 12:37

Juntado(a) - Decisão

29/01/2025, 20:36

Juntado(a) - Certidão

21/03/2024, 10:06

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 10:38

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-57.2006.4.01.3811. APELADO: ALISSON CESAR DE ANDRADE - MG99578 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MARIA PEREIRA DE LIMA ALISSON CESAR DE ANDRADE - (OAB: MG99578) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006349-57.2006.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: APARECIDA MARIA PEREIRA DE LIMA Advogado do(a)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/04/2021, 15:38

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/04/2021, 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 20:17

Juntado(a) - 00063495720064013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/03/2021, 15:23

Juntado(a) - 00063495720064013811_V002_001

01/03/2021, 15:06

Juntado(a) - 00063495720064013811_V001_001

01/03/2021, 15:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

16/10/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/06/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/06/2017.

09/06/2017, 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2017, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DEDISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/07/2016, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/03/2016, 11:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/05/2011, 13:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2011, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2011, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 08:29

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

07/04/2011, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2011, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2011, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2011, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida no efeito devolutivo

15/02/2011, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/10/2010, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2010, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/04/2010, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2010, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2010, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE NO CVD.

15/04/2010, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2010, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/07/2009, 08:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2009, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2009, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 21:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 21:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PAGTO PERITO 419/08 EXPEDIDO DIA 02.09.08

12/09/2008, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2008, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2008, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

22/04/2008, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/04/2008, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PERITO

18/02/2008, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2007, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2007, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/10/2007, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2007, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/05/2007, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:56

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/04/2007, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2007, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2007, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2007, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2007, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE PERICIA

15/01/2007, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - perito

10/01/2007, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autor

10/01/2007, 17:38

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2006, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2006, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/10/2006, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2006, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2006, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2006, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2006, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2006, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/08/2006, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2006, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2006, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2006, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2006, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2006, 15:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/04/2006, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2006, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2006, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2006, 15:57

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/03/2006, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2006, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2006, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 16:49