Execução Fiscal 0003065-85.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.105,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/11/2021, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•21/06/2021, 15:22

08/04/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/11/2021, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 09:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003065-85.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LUIS CARLOS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

10/04/2021, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/09/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 13:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2019, 16:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2019, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/06/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

21/03/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2019, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2019, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUAR. AR-

25/10/2018, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2018, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/10/2017, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

09/10/2017, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2017, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2017, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDANDO ASSINATURA DO TRF1-DOC

01/06/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2017, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 16:58