Procedimento Comum Cível 0062167-32.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

ODETE LOPES PEIXOTO

CPF

Autor

MARIA LUIZA SOARES

CPF

Autor

MARIA BARACHO DE MATOS

CPF

Autor

ARSINA GONCALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ELIZA MARIA DO BONFIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILMA REGINA SANCHES

OAB/MG 40627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ODETE LOPES PEIXOTO

CPF

Autor

MARIA LUIZA SOARES

CPF

Autor

MARIA BARACHO DE MATOS

CPF

Autor

ARSINA GONCALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ELIZA MARIA DO BONFIM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 334. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 334

22/09/2006, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2006, 12:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

28/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2006, 12:45

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 334. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 334

22/09/2006, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2006, 12:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

28/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2006, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2005, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2005, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/02/2005, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2005, 15:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/02/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/EL

26/11/2004, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2004, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/10/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2004, 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/09/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - julga procedente

19/08/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/08/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/08/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2004, 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/07/2004, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2004, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2004, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2004, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A DEVIDA CORRECAO

19/03/2004, 13:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2004, 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/02/2004, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2004, 15:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/02/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2003, 11:40

INICIAL AUTUADA

02/12/2003, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 11:37