Execução Fiscal 0001535-06.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.514,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAIR CANDIDO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2025, 14:52

Despacho

23/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:11

Despacho

17/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:22

Decisão interlocutória

17/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2025, 14:46

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2025, 14:52

Despacho

23/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:22

14/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:11

Despacho

17/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:22

Decisão interlocutória

17/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR CANDIDO DUARTE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/10/2024, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2024, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/10/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR CANDIDO DUARTE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 08:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-06.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIR CANDIDO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIR CANDIDO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 07:35

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 07:35

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 08:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2020, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2020, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2018, 11:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 16:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:06

OUTROS

•11/09/2024, 16:51

OUTROS

•16/08/2022, 15:24

OUTROS

•15/03/2022, 10:02

OUTROS

•10/09/2021, 16:17