Execução Fiscal 0002970-15.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO OLIMPIO SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/03/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:08

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•23/03/2024, 09:15

OUTROS

•23/03/2024, 09:06

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/03/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/11/2021, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 17:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO OLIMPIO SILVA NETO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002970-15.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAO OLIMPIO SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLIMPIO SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de volume

10/04/2021, 19:17

Juntado(a) - Habilitação

30/03/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 22:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR CRA/MG.

13/03/2020, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2019, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2019, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2019, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2019, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR CRA/MG.

27/11/2018, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

19/11/2018, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2018, 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2018, 17:00

OUTROS

•10/03/2023, 14:56

OUTROS

•13/08/2021, 17:19