Execução Fiscal 0000928-09.2008.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.220,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:18

Juntada de procuração

02/08/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:54

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:18

Juntada de procuração

02/08/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:28

29/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 14:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:39

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/07/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 07:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BACENJUD COM ID

12/12/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

10/10/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/05/2018, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/06/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/03/2016, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCILENE GONÇALVES

11/01/2016, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOÃO BOSCO

11/01/2016, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2015, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD

08/04/2015, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA

12/01/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

01/10/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG

08/09/2014, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/11/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão sine die - pelo parcelamento

25/08/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2009, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida em 10 de dezembro de 2008

15/12/2008, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2008, 09:54

INICIAL AUTUADA

03/06/2008, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2008, 16:34