Execução Fiscal 0049087-06.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-88
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Reu
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
CPF
256.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR
OAB/MG 65037
·
CPF
525.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE
OAB/MG 55255
·
CPF
519.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/09/2022, 11:56
Baixa Definitiva
09/09/2022, 11:56
Juntada de Informação
05/09/2022, 20:01
Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE FREITAS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:20
Juntada de manifestação
06/04/2022, 10:52
Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:25
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 13:23
Juntada de Certidão
31/03/2022, 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2022, 13:22
Conclusos para julgamento
28/09/2021, 19:36
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Todas as movimentações
(125)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/09/2022, 11:56
Baixa Definitiva
09/09/2022, 11:56
Juntada de Informação
05/09/2022, 20:01
Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE FREITAS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:20
Juntada de manifestação
06/04/2022, 10:52
Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:25
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 13:23
Juntada de Certidão
31/03/2022, 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2022, 13:22
Conclusos para julgamento
28/09/2021, 19:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:21
Juntada de manifestação
04/06/2021, 12:13
Juntada de manifestação
04/06/2021, 12:06
Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA MARCELINA LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:46
Juntada de manifestação
20/04/2021, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 08:32
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 08:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 09:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/04/2020, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2020, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2020, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020, 15:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2005, 18:35
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/10/2005, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2005, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2005, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2005, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2005, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2005, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2005, 14:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05
21/07/2005, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2005, 17:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/06/2004, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2004, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2004, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2004, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 01 ANO
31/05/2004, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2004, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2004, 15:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2004, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2004, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2004, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2003, 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
17/12/2003, 17:06
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/11/2003, 16:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/11/2003, 16:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/11/2003, 16:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/11/2003, 16:29
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/10/2003, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2003, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2003, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2003, 19:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2003, 09:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2003, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2003, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2003, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2003, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2003, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2003, 09:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2003, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2003, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2003, 16:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2003, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2003, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2003, 09:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
19/02/2003, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2003, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2003, 17:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2003, 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2003, 14:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2003, 09:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2002, 13:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2002, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2002, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2002, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGURDA JULG AGRAVO INTERPOSTO ART 40.
11/06/2002, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2002, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2002, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2002, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2002, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2002, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2002, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2002, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2002, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2002, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2002, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2002, 17:37
CITACAO: ORDENADA
12/12/2001, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2001, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2001, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE MANDADO
17/10/2001, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
04/10/2001, 10:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO
18/09/2001, 11:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO EXPEDIDO
26/06/2001, 16:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2001, 12:10
CITACAO: ORDENADA
25/04/2001, 15:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2001, 15:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/04/2001, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2001, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2001, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
10/04/2001, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FAZENDA NACIONALD
10/04/2001, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2001, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2001, 15:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
08/02/2001, 11:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO
24/01/2001, 14:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2001, 14:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2001, 16:50
CITACAO: ORDENADA
11/01/2001, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2001, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2001, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
10/01/2001, 13:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/12/2000, 12:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/12/2000, 10:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/03/2022, 13:22