Execução Fiscal 0005839-86.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 44.266,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZENEIDA CONTIN

CPF

Reu

ZENEIDA CONTIN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 17:06

Juntada de manifestação

09/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 08:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 08:17

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 17:06

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 17:06

Ato ordinatório

•01/04/2022, 16:50

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legal

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09/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 08:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 08:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/09/2021, 07:15

Juntada de certidão

10/09/2021, 07:13

Expedição de Carta precatória.

06/09/2021, 16:19

Juntada de termo

02/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de ZENEIDA CONTIN em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ZENEIDA CONTIN - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:17

Juntada de volume

12/04/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/03/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 15:59

Despacho

•28/09/2021, 08:20

Ato ordinatório

•28/09/2021, 08:17

Despacho

•10/09/2021, 07:15