Execução Fiscal 0075143-27.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.530,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERIT PLAZA HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado

22/10/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2025, 01:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 740,24 em 7/10/2025 Número de referência: 1384151

10/10/2025, 06:21

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Juntado(a)

11/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado

22/10/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2025, 01:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 740,24 em 7/10/2025 Número de referência: 1384151

10/10/2025, 06:21

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:13

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:45

09/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Juntado(a)

11/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/03/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERIT PLAZA HOTEL LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075143-27.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIT PLAZA HOTEL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIT PLAZA HOTEL LTDA - EPP GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE - (OAB: MG80688) JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 18:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2013, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO.

27/06/2013, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

11/04/2012, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/05/2011, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2011, 16:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/01/2011, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 11:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2010, 13:55

OUTROS

•03/03/2022, 16:32