Execução Fiscal 0008011-40.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 26.269,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMA & LINHARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Arquivado Provisoramente

18/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de LIMA & LINHARES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:44

Juntada de volume

12/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:05

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Arquivado Provisoramente

18/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de LIMA & LINHARES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 16:41

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legal

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28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:44

Juntada de volume

12/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/09/2018

20/09/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/02/2015

12/02/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/09/2014

04/09/2014, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/05/2014

08/05/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRGA REFERENTE AO DIA 11/10/2013

10/10/2013, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2013, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2013, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2012, 14:09