Execução Fiscal 0000759-71.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 449.571,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:06

Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:00

Desentranhado o documento

11/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:54

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:06

Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 09:35

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 09:35

Ato ordinatório

•11/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:00

Desentranhado o documento

11/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:54

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/03/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2014, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/11/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 223/2012

21/08/2012, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 15:40

CITACAO: ORDENADA

23/07/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 14:28

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 15:11