Execução Fiscal 0000006-38.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 45.318,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:34

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:37

Juntada de volume

12/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:31

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 07:09

20/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:34

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:37

Juntada de volume

12/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:31

Juntada de volume

12/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Primeiro Arquivamento em 01/10/2019

01/10/2019, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 20/08/2019

26/09/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 20/08/2019

21/08/2018, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

30/08/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/08/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

18/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CC 435/2017

28/06/2017, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CC 435/2017

03/05/2017, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002872

25/04/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/03/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 169/2017

30/03/2017, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº169/2017

21/02/2017, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 169/2017

16/02/2017, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 16:18

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 11:40

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 10:06