—

Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

JOAO BORGES DE OLIVEIRA NETO

CPF 202.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:53

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025 Petição Nº 25910/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00025910 - DESIS no AREsp 2800273

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0025910 - DESIS no AREsp 2800273 - Publicação prevista para 22/01/2025

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 25910/2025

Protocolizada Petição 25910/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

legal