Execução Fiscal 0015973-03.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

R$ 76.724,77

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:19

Juntada de manifestação

11/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

04/02/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 07:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2022, 16:29

Despacho

•04/02/2022, 07:44

18/08/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:19

Juntada de manifestação

11/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

04/02/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 07:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/04/2019, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

24/09/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

07/12/2017, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO BACENJUD

20/06/2017, 16:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/06/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

12/09/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

21/06/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

31/08/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

17/05/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAÇO 02

28/03/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA

18/01/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/08/2011, 19:00

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/06/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

16/07/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO

04/11/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.

16/06/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/04/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento de debito

04/08/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/07/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

30/09/2005, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2005, 09:44

INICIAL AUTUADA

17/05/2005, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2005, 14:14

Decisão (anexo)

•08/10/2021, 13:29