Execução Fiscal 0000429-12.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.133,43

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FERNANDO GUILHERMINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:11

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERMINO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:04

Juntada de volume

12/04/2021, 15:04

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:11

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:28

Despacho

•20/01/2022, 15:33

20/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERMINO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:04

Juntada de volume

12/04/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 15:05