Execução Fiscal 0004843-87.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.335.353,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

Terceiro

PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 23:04

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 16:11

24/05/2022, 11:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 23:04

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:06

Juntada de volume

12/04/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga retirados fazenda nacional

14/10/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2019, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2019, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2019, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2019, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2018, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DISTRIBUIÇÃO

26/11/2018, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 16:28