Execução Fiscal 0011655-96.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 77.108,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 09:11

Juntada de volume

22/03/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 09:08

Desentranhado o documento

22/03/2021, 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 08:49

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 09:11

Juntada de volume

22/03/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 09:08

Desentranhado o documento

22/03/2021, 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/03/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/11/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/11/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 07:58

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 07:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 19:58