Execução Fiscal 0013242-77.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.109,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

SUPERWEB INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025, 13:39

Despacho

17/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 14:07

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:39

18/03/2025, 13:39

Despacho

17/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 14:07

Juntado(a)

24/02/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERWEB INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013242-77.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SUPERWEB INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERWEB INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:42

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

27/01/2020, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/05/2018, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/04/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 16:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:09

OUTROS

•06/11/2023, 21:40