Execução Fiscal 0012720-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.954,22

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAUNEI XAVIER DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de VAUNEI XAVIER DA SILVA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:35

Juntada de diligência

28/03/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de VAUNEI XAVIER DA SILVA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:49

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de VAUNEI XAVIER DA SILVA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:35

Juntada de diligência

Documentos

Nenhum documento disponível

28/03/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de VAUNEI XAVIER DA SILVA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:47

Juntada de volume

11/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - CARGA FN DIGITILIZAÇÃO

27/08/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - CONF. PORT. 396/2016 DO MF

20/11/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital expedido, aguardando conferência

08/06/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

17/07/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/04/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/03/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 16:25