Execução Fiscal 0035774-79.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 489,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

FLAVIO FRANKLIN SILVA

CPF

Reu

JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART

CPF

Reu

BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/04/2022, 18:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

03/03/2022, 16:08

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•22/03/2024, 00:20

21/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/04/2022, 18:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

03/03/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2022, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2022, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO FRANKLIN SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035774-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FLAVIO FRANKLIN SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FRANKLIN SILVA JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035774-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FLAVIO FRANKLIN SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FRANKLIN SILVA JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035774-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FLAVIO FRANKLIN SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FRANKLIN SILVA JAQUELINE DE CASSIA RIBEIRO GOULART BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:13

Desentranhado o documento

12/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/05/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/09/2017, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/09/2017, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2017, 10:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 10:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2017, 14:18